Política de reembolso

Última atualização: 1 de outubro de 2026

Devoluções — direito de livre resolução de 14 dias

Os consumidores têm o direito legal de resolver um contrato celebrado à distância sem indicar qualquer motivo. O Consumidor dispõe de 14 dias a contar da receção dos bens para apresentar a declaração de resolução do contrato e, depois, de mais 14 dias para devolver os bens — para cumprir cada um destes prazos basta, respetivamente, enviar a declaração ou expedir os bens antes de o prazo terminar. A declaração pode ser apresentada por e-mail para contact@ligaskrakow.com ou através do formulário, cujo modelo se encontra no final desta página. O nosso procedimento preferencial é o preenchimento do formulário de devolução em linha (https://forms.gle/59LkTCBLiSYDuU786); o formulário não limita o direito do Consumidor de resolver o contrato mediante qualquer outra declaração inequívoca.

A devolução não está condicionada à conservação das etiquetas nem da embalagem original — o Consumidor só é responsável pela eventual diminuição do valor dos bens resultante de um manuseamento que ultrapasse o necessário para determinar a natureza, as características e o funcionamento dos bens. Pedimos, no entanto, que os bens sejam devolvidos completos e, sempre que possível, com as etiquetas e na embalagem original.

Envie o produto devolvido para:

Ligas Kraków Sp. z o.o.
ul. Lipowa 3D, 30-702 Kraków
tel. +48 666 013 308
contact@ligaskrakow.com

O Consumidor suporta o custo da devolução dos bens. Depois de preencher o formulário de devolução, o Consumidor embala os bens e devolve-os, a expensas suas, no prazo de 14 dias a contar da apresentação da declaração de resolução, para a morada acima indicada.

Reembolsos

Reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega dos bens ao Consumidor (até ao montante do método de entrega standard mais barato oferecido na nossa loja), sem demora injustificada e o mais tardar no prazo de 14 dias a contar da data em que recebermos a declaração de resolução do contrato — utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo Consumidor, salvo se o Consumidor concordar expressamente com uma solução diferente que não implique quaisquer custos para si. Podemos reter o reembolso até recebermos os bens de volta ou até o Consumidor apresentar prova de que os devolveu, consoante o que ocorrer primeiro. O processamento do reembolso pelo seu banco ou pelo emissor do cartão pode demorar algum tempo adicional — se tiverem passado mais de 14 dias desde a emissão do reembolso, escreva-nos para contact@ligaskrakow.com.

Trocas

A forma mais rápida de trocar um artigo é devolver-nos o produto e, depois de concluída a devolução, fazer uma nova encomenda.

Danos e problemas

Inspecione a sua encomenda aquando da receção. Se um artigo estiver defeituoso ou danificado, ou se tiver recebido o produto errado, contacte-nos de imediato para podermos resolver a situação. As reclamações baseadas na falta de conformidade dos bens com o contrato são tratadas de acordo com os termos e condições da loja — respondemos no prazo de 14 dias.

Higiene — roupa interior

Por razões de proteção da saúde e de higiene, a roupa interior entregue em embalagem selada não pode ser devolvida depois de a embalagem ter sido aberta (art. 38 pkt 5 ustawy o prawach konsumenta — artigo 38.º, ponto 5, da Lei polaca dos Direitos do Consumidor). O direito de livre resolução aplica-se enquanto o selo se mantiver intacto.

Produtos feitos por medida

O direito de livre resolução só é excluído relativamente a bens não pré-fabricados, feitos segundo as especificações individuais do Consumidor ou destinados a satisfazer as suas necessidades individualizadas (art. 38 pkt 3 ustawy o prawach konsumenta — artigo 38.º, ponto 3, da Lei polaca dos Direitos do Consumidor), por exemplo, ajustes de alfaiataria a medidas individuais. Tal não se aplica a bens em tamanhos standard encomendados em pré-encomenda — estes produtos beneficiam do direito de livre resolução do contrato de 14 dias na íntegra.

Direitos aduaneiros e impostos

Os preços dos produtos são expressos em zlótis polacos, incluem impostos e não incluem encargos aduaneiros. Nas encomendas provenientes de fora da UE, quaisquer direitos aduaneiros são suportados pelo cliente. A Ligas Kraków Sp. z o.o. não é responsável por custos, impostos ou atrasos resultantes de procedimentos aduaneiros. Se o cliente recusar a receção da encomenda, poderão ser-lhe cobrados os custos efetivamente incorridos com a devolução do pacote ao remetente e quaisquer encargos de importação não recuperáveis — tal não limita os direitos legais do Consumidor em caso de resolução do contrato.

Modelo de formulário de resolução

(preencha e devolva este formulário apenas se pretender resolver o contrato)

Destinatário: Ligas Kraków Sp. z o.o., ul. Lipowa 3D, 30-702 Kraków, e-mail: contact@ligaskrakow.com

– Eu/Nós(*) notifico/notificamos por este meio que resolvo/resolvemos(*) o meu/nosso contrato de compra e venda dos seguintes bens(*) / contrato de fornecimento dos seguintes bens(*): ..............................

– Data de celebração do contrato(*)/de receção(*): ..............................

– Nome do(s) consumidor(es): ..............................

– Morada do(s) consumidor(es): ..............................

– Assinatura do(s) consumidor(es): .............................. (apenas se o presente formulário for enviado em papel)

– Data: ..............................

(*) Riscar o que não interessa.